PSB prepara golpe nos professores do Estado
Há mais de 20 anos o Estado de
Pernambuco usa recursos da educação para pagar aposentados e pensionistas da
Secretaria Estadual de Educação. Isto era uma burla aos professores concursados
da ativa de Pernambuco, pois os aposentados e pensionistas deveriam ter seus
proventos contabilizados pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões de
Pernambuco) e não pelos gastos de 25% em educação.
O fato dos 25% em educação,
garantidos pela Constituição Federal, custearem aposentadorias e pensões impede
que os professores da ativa tenham maiores aumentos, pois não há folga
orçamentária. Paulo Câmara (PSB) prometeu um piso de quatro mil reais para os
professores do Estado, em sua primeira campanha de 2014, mas até hoje não
cumpriu. Enquanto isso estados como o Maranhão há anos pagam mais de 6 mil
reais de piso dos professores (R$ 6.358,96).
Agora, a gestão do PSB prepara mais
uma “tunga” na remuneração dos professores da ativa.
O texto do novo Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), promulgado pelo Congresso Nacional como a Emenda Constitucional
108, incluiu dispositivo proibindo expressamente o uso dos recursos destinados
à educação para pagamento de aposentadorias e pensões.
A emenda, decorrente da PEC
26/2020, torna permanente o Fundeb, que acabaria no final deste ano, aumenta a
complementação de recursos pela União de 10% para 23%, distribui percentual do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municÃpios com
melhoria na aprendizagem e assegura a participação da sociedade no planejamento
das polÃticas sociais.
Um dos pontos trazidos pela Emenda
Constitucional 108 é o acréscimo do § 7º, no artigo 212, que torna expressa a
proibição do uso dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do
ensino para pagamento de aposentadorias e de pensões, bem como a verba prevista
para o salário-educação – fonte adicional de recursos para a educação básica,
cobrada como uma contribuição social sobre os salários pagos pelas empresas.
Em Pernambuco, o PSB não quer
reconhecer o direito dos professores da ativa. Uma fonte no Poder Executivo,
sob reserva, informa que o Governo de Pernambuco prepara manobras contábeis
para postergar o direito de 2021 para 2024. A justificativa é que o “impacto”
seria muito grande para ser aplicado de uma vez em janeiro de 2021. O PSB,
segundo a fonte, agora quer deixar a conta pendurada para o próximo governador,
que eles já observam que pode não ser do PSB.
Várias secretarias estaduais, junto
com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), segundo a fonte, já prepararam um
texto, para impedir os professores da ativa terem seus direitos observados
integralmente já a partir de janeiro de 2021.
O uso desses recursos para pagar
professores aposentados já vinha sendo considerado inconstitucional pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), em decisões recentes sobre os estados de São
Paulo e Alagoas. Mesmo assim, os governos do PSB fingiam que não via as
decisões do STF sobre o direito dos professores.
Com a emenda, a partir de 1º de
janeiro de 2021, quando o novo Fundeb passará a ter validade e produzir efeitos
financeiros, todos os estados e municÃpios deverão seguir a determinação
constitucional e, no caso do EspÃrito Santo, deixar de contabilizar despesa com
repasse para cobrir déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS) com servidores inativos da educação.
A emenda também estabelece que pelo
menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da
educação. Hoje, o percentual é de 60%, mas se refere apenas aos salários de
professores.
Estranhamente, os sindicatos de
professores não têm se manifestado sobre mais esta tentativa de manobra do PSB.
(Por Magno Martins)
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