Câmara analisa proposta que aumenta pena para empresas que formarem cartel

A Câmara está analisando proposta (PL 9773/18) que aumenta a pena para as empresas que formarem cartel. O cartel é uma associação entre diversas empresas de um mesmo ramo de produção com o objetivo de fixar os preços.

O cartel é considerado danoso à economia porque inibe justamente a livre concorrência.

O texto, que já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa. E ainda determina a revogação do alvará das empresas que forem reincidentes na formação de cartel. Atualmente, a legislação prevê apenas reclusão de dois a cinco anos e multa.

O autor do projeto, deputado Fausto Pinato, do PP de São Paulo, lembrou que os cartéis são formados para controlar a oferta dos produtos e manter os preços mais altos, prejudicando assim os consumidores. Fausto Pinato destacou que o cartel está em vários setores como o de combustíveis, carnes e refrigerantes.

"Quem sai perdendo é o consumidor final sempre. Porque quando não tem a concorrência aberta ou não existe a concorrência leal, existe manipulação do preço aonde sempre a tendência é subir e não abaixar porque não tem concorrência."

O superintendente-adjunto do Cade, (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Diogo Thomson, afirmou que as modificações na lei são necessárias, mas é preciso cuidado ao definir o banimento das empresas.

"O que se tem que tomar cuidado é quando você promove o banimento de um concorrente do mercado você tem que ver se isso não vai impactar negativamente na competição. Se a intenção é restabelecer a concorrência, às vezes retirar um concorrente num mercado muito concentrado pode prejudicar a concorrência e não restabelecer a concorrência da forma como se pretende com esse tipo de punição."

A proposta que aumenta a pena para a formação de cartel ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.