"Lula é elegível enquanto não houver uma palavra final de seus recursos, de acordo com a lei", afirma Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça

Nesta quinta-feira, o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, intimou os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Rogério Favretto, do Tribunal Regional da 4ª, para prestarem esclarecimentos sobre as decisões conflitantes no caso do habeas corpus do ex-presidente Lula.

Também foi intimado o juiz federal Sérgio Moro, que mesmo em férias, esteve envolvido no imbróglio jurídico.

Os magistrados têm até o dia 15 de agosto para apresentarem informações ao CNJ.

Também nesta quinta-feira, a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, Supremo Tribunal de Justiça, considerou prejudicado um pedido da Procuradoria Geral da República, com relação ao impedimento de soltura do ex-presidente.

O pedido da PGR era para que a Polícia Federal não acatasse mandados judiciais que não tivessem a chancela do STJ, com medo de novos processos de habeas corpus oriundos de instâncias menores.

Além do impasse jurídico com relação a prisão de Lula, o debate eleitoral sobre a elegibilidade do petista continua em destaque no noticiário.

Nesta semana, a ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou uma ação do MBL, Movimento Brasil Livre, com a intenção de tornar Lula inelegível antes mesmo do registro de sua candidatura.

Em evento organizado pela OAB de São Paulo, o ex-ministro da justiça, Eugênio Aragão, falou sobre o direito de Lula de participar do processo eleitoral. Eugênio Aragão, explica o rito processual a partir do registro de candidatura:

Em artigo para o jornal Folha de S. Paulo, Lula tratou de vários temas atuais da política brasileira como a questão do pré-sal e da retirada de direitos dos trabalhadores.

O ex-presidente comentou também sobre o judiciário brasileiro e sua condição de preso, perguntando o que temem os seus adversários.

“Aqueles que não querem que eu fale, o que vocês temem que eu diga? O que está acontecendo hoje com o povo? Não querem que eu discuta soluções para este país? Depois de anos me caluniando, não querem que eu tenha o direito de falar em minha defesa?”

De acordo com o Partido dos Trabalhadores, permanece mantida a agenda de registro de candidatura em Brasília no dia 15 de agosto.