TRE reafirma promessa de combate às notícias falsas
Em uma parceria para tentar combater as chamadas fake news durante o processo eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-PE) se reuniu com advogados do escritório Mattos Filho, que representa o WhatsApp. O encontro aconteceu na sede do
Tribunal e teve o objetivo de alinhar algumas ações para agilizar procedimentos jurídicos e técnicos para quando as denúncias
e representações contra crimes virtuais começarem a se intensificar.
O desembargador Stênio Neiva, coordenador da Central de Denúncias do TRE-PE, e a desembargadora Karina Aragão,
integrante da Comissão de Desembargadores Auxiliares (CDAUX), receberam os advogados Rafael Vieira e Ricardo Delsole
Segundo a assessoria do órgão, a Central de Denúncias (CD) é fruto de uma inovação da atual gestão do TRE-PE. Consiste
num grupo formado por 11 servidores da Justiça Eleitoral e mais representantes da Polícia Federal, Ministério Público
Eleitoral e Secretaria de Defesa Social do governo do Estado. Seu objetivo é apreciar, julgar e dar agilidade às ações que
envolvam possíveis notícias falsas durante a pré-campanha e campanha eleitoral.
Já a CDAUX é responsável pelos julgamentos das representações relativas à propaganda eleitoral e pedidos de direito de
resposta.
Na reunião, além dos desembargadores, servidores, tanto da CD quanto da CDAUX, participaram das discussões.
Com cerca de 1,5 bilhão de usuários no mundo e 140 milhões no Brasil, o WhatsApp pertence ao Facebook, mas no Brasil
opera como uma empresa independente. Há cerca de um mês, exatamente por causa das demandas envolvendo as eleições de
outubro, a empresa contratou o escritório Mattos Filho, que conta com mais de 200 advogados, tem sede em São Paulo e
×liais em Nova Iorque e Londres.
“Trata-se de algo muito positivo esta aproximação do WhatsApp com a a Justiça Eleitoral. Nosso interesse é agir com muito
equilíbrio e agilidade”, disse o desembargador Stênio Neiva.
A desembargadora Karina Aragão opinou no mesmo sentido. “A ideia é que nossas decisões tenham a maior eficácia possível”,
afirmou.
O TRE-PE vem agindo intensamente para evitar que as notícias falsas interfiram no processo eleitoral.
Desde o início do ano, além da criação da CD, o Tribunal já promoveu cursos de checagem de fatos com a Agência Lupa e
oficinas de treinamento com o Facebook e com o próprio WhatsApp.
NACIONALMENTE
O WhatsApp criou, na terça-feira passada (17/07), um canal de comunicação direto com a Justiça Eleitoral para facilitar o
cumprimento de decisões judiciais sobre conteúdo divulgado por meio do seu serviço.
A iniciativa segue o que já foi feito pela rede social Facebook.
As duas plataformas digitais agora contam com endereços de e-mail para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais
Regionais Eleitorais (TREs) encaminhem intimações, notificações, citações ou pedidos para a tomada de providências que
atendam ordens da Justiça Eleitoral.
O serviço funcionará até a diplomação dos candidatos eleitos em 2018, que ocorrerá até o dia 19 de dezembro.
Com a iniciativa, as empresas cumprem o disposto na Resolução TSE nº 23.547/2017, que dispõe sobre representações,
reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições).
O artigo 9º da Resolução determina que os veículos de comunicação, inclusive via internet, informem os respectivos
endereços, incluindo o eletrônico, para receber comunicações judiciais da Justiça Eleitoral. Alternativamente, poderão
também informar um número de telefone móvel para receber mensagens instantâneas.
Além disso, devem informar o nome de um representante ou procurador com poderes para receber citações.
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