Câmara rejeita distritão e aprova volta das coligações após Lira pautar reforma eleitoral a jato
Após
meses de debates, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu na noite desta
quarta-feira (11) rejeitar a criação do chamado distritão, mas aprovou a
retomada da possibilidade de coligações nas eleições para deputados e
vereadores.
A medida foi fruto de um acordo entre os defensores do
distritão, que não tinham os 308 votos necessários para mudar o sistema
eleitoral, e a oposição, que afirmou entender a volta das coligações como um
"mal menor". Por se tratar de mudança na Constituição, era preciso
haver ao menos 308 dos 513 votos.
Essa
é a terceira vez que o plenário da Câmara rejeita o distritão, desta vez por
423 votos a 35 -as duas vezes anteriores ocorreram em 2015 e 2017. A volta das
coligações foi aprovada por 333 a 149.
A
análise de alguns destaques (emendas que tentam alterar parte do texto) e a
votação do segundo turno estão previstas para serem finalizadas nesta
quinta-feira (12). Após isso, a PEC segue para o Senado e tem que ser aprovada
e promulgada até o início de outubro para valer nas eleições de 2022.
A
reforma eleitoral foi colocada para votação às pressas pelo presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na noite desta quarta, motivando protesto de
líderes de diversos partidos, já que a previsão era tratar do tema só nesta
quinta.
O
presidente da casa vizinha, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já afirmou não ver apoio
substancial entre os senadores para alterações no sistema eleitoral. Deputados
reconhecem que haverá dificuldade para aprovar de fato, por lá, a volta das
coligações.
O
fim das coligações para a eleição ao Legislativo foi uma das medidas mais
elogiadas dos últimos anos, já que tende a sufocar agremiações de aluguel e
reduzir a sopa de letras partidária do país, que tem hoje 33 legendas.
Partidos
nanicos tendem a obter vagas no Legislativo apenas em coligações com siglas
maiores. A proibição dessas alianças começou a valer na eleição municipal de
2020.
Juntamente
com a cláusula de desempenho -que tira recursos das siglas com baixo desempenho
nas urnas-, essa medida visava reduzir o número de partidos no Brasil.
Distritão
Apesar
de a medida ser considerada uma ação de racionalização do sistema político
nacional, houve uma expressiva mobilização na Câmara ou para a volta das
coligações ou para a criação do distritão. Ambas as propostas são criticadas
pela ciência política.
No
distritão são eleitos para a Câmara, Assembleias e Câmaras Municipais os
candidatos mais bem posicionados. Os votos dados aos derrotados e os votos
dados em excesso aos eleitos são desprezados.
O
distritão fragiliza os partidos e tende a beneficiar políticos já bem
posicionados ou celebridades. Caso ele fosse instituído, não haveria razão para
a volta das coligações, já que a votação dada no conjunto de candidatos do
partido ou dos partidos não tem efeito para a distribuição de cadeiras.
Isso
ocorre no atual sistema, chamado proporcional, em que os eleitos são definidos
por meio de um cálculo que leva em conta todos os votos dados ao partido (voto
na legenda) e aos seus candidatos, mesmo os derrotados.
Ou
seja, nesse modelo, uma coligação robusta e de vários partidos tende a ampliar
as chances de nanicos e siglas menores elegerem candidatos.
O
projeto, que já havia sido aprovado em uma comissão especial, também alterava a
forma de escolha de presidentes da República, governadores e prefeitos, isso a
partir de 2024.
Pelo
texto, o eleitor poderia votar em até cinco candidatos a presidente, governador
ou prefeito, em ordem decrescente de preferência, acabando com o segundo turno.
O acordo fechado entre os partidos, entretanto, estabelecia que essa mudança
seria rejeitada na votação dos destaques.
Um
outro ponto da PEC estabelece que o voto dado a mulheres e negros terá peso
duplo na definição da distribuição das verbas públicas -hoje o dinheiro é
repartido de acordo com a votação que cada legenda tem na eleição para a Câmara
dos Deputados.
O
PSL apresentou um destaque para tentar derrubar essa medida. Em defesa do
destaque, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou considerar que a medida
representa uma "discriminação" contra brancos e homens e "outras
minorias", embora a política seja dominada, amplamente, por homens e
brancos.
"No
momento em que a gente coloca isso na Constituição e principalmente no momento
em que a gente dá um peso diferente ao voto da mulher e ao voto do negro, a
gente está discriminando quem não é negro, quem não é mulher. Estamos
discriminando os brancos, as outras minorias, eventualmente, outras pessoas, e
estamos discriminando os homens", disse Zambelli.
"Por
que nós mulheres temos que ter um peso diferente em relação ao dinheiro
distribuído do que os homens? Por que essa diferença com as mulheres?",
prosseguiu a deputada. O destaque do PSL foi derrotado por 352 votos contra 97.
A
PEC também tenta impor uma amarra ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal
Superior Eleitoral, colocando na Constituição a determinação que decisões suas
que alterem regras eleitorais só podem valer na disputa se forem tomadas até um
ano antes. Esse trecho, se passar pelo Senado, tende a ser judicializado.
Os
deputados também aprovaram outras medidas, como a alteração da data de posse de
presidentes, governadores e prefeitos, hoje no dia 1º de janeiro, para 5
(presidente) e 6 de janeiro.
O
projeto ainda flexibiliza punições a partidos e dá mais liberdade para aplicação
do dinheiro destinados por eles às suas fundações.
Além
dessa proposta, a Câmara dos Deputados pretende votar projetos que visam
alterar praticamente toda a legislação eleitoral e política do país, em uma
reforma que, se entrar em vigor, será a maior da história desde a Constituição
de 1988.
Projeto
que pode ir a voto nas próximas semanas, relatado pela deputada Margarete
Coelho (PP-PI), tem 372 páginas e 902 artigos. Além de censurar a divulgação de
pesquisas eleitorais até a antevéspera do pleito, a proposta enfraquece as
cotas para estímulo de participação de mulheres e negros na política, esvazia
regras de fiscalização e punição a candidatos e partidos que façam mau uso das
verbas públicas e também tenta colocar amarras ao poder da Justiça de editar
resoluções para as eleições.
O
projeto, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Arthur Lira
(PP-AL), presidente da Câmara, pretende revogar toda a legislação eleitoral e
estabelecer um único código eleitoral. Uma primeira tentativa de alteração nas
regras eleitorais já foi rejeitada pela Câmara.
Na
terça-feira (10) o plenário da Câmara rejeitou projeto de emenda à Constituição
que pretendia exigir a impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica.
A medida era uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem
partido).
Desde
antes de assumir, ele tem alimentado suspeitas contra as urnas eletrônicas,
apesar de jamais ter apresentado qualquer indício concreto de fraude nas
eleições.
Baseado
nessas falsas suposições, e em um cenário de queda de popularidade e de maus
resultados em pesquisas de intenção de voto, já ameaçou diversas vezes a
realização da disputa do ano que vem.
A VOLTA DAS COLIGAÇÕES O QUE SÃO
Desde
2020 os partidos estão proibidos de se coligar para a eleição de deputados e
vereadores. A coligação para as eleições majoritárias permanece
POR QUE AS COLIGAÇÕES FORAM PROIBIDAS
Objetivo
foi sufocar agremiações de aluguel e reduzir o número de partidos hoje no país
(33)
POR QUE PODEM VOLTAR
Partidos
nanicos e médios tendem a obter vagas no Legislativo apenas em coligações com
siglas maiores. Com isso, pressionam pela retomada do modelo
POR QUE TERIA QUE SE OPTAR ENTRE
COLIGAÇÕES E DISTRITÃO
O
atual sistema distribui as cadeiras com base em todos os votos dados na legenda
e aos candidatos dos partidos. Quanto maior e mais forte a coligação, mais
chances há de partidos menores elegerem representantes. No distritão, são
eleitos os mais votados, ou seja, coligações são inócuas.
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