Já aprovado no Congresso, subsídio para reduzir preço do diesel depende apenas da sanção de Temer para virar lei

Durante a paralisação de 11 dias em maio, a principal reclamação dos caminhoneiros era o preço do óleo diesel. Nas negociações para pôr fim à greve, o Governo se comprometeu em ajudar a baixar o preço do combustível. Nesta semana, foi a vez de os plenários da Câmara e do Senado darem aval à negociação, aprovando a medida provisória (MP 838) que autoriza os cofres públicos a bancarem 30 centavos do preço de cada litro de diesel, para diminuir o valor que é cobrado nas bombas. O subsídio, que vai valer até o último dia deste ano, depende apenas da sanção do presidente Michel Temer para virar lei.

O deputado Osmar Terra (MDB-RS) lembra que a redução do preço do diesel reflete em toda a sociedade:

"Isso traz uma vantagem enorme para os setores mais importantes da produção nacional, tanto da indústria quanto da agricultura. Também para o transporte urbano. Vamos nos lembrar que os ônibus que circulam nas cidades estão sendo beneficiados no custo pela redução do óleo diesel. E para caminhoneiros também, que fizeram esse movimento forte, poderoso, que obrigou a todos refletirem sobre a grave situação que se encontravam."

O líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP) apoia o subsídio para redução do preço do diesel. Mas faz uma observação:

"A Câmara dos Deputados deu um passo quando aprova essa medida, mas não enfrentamos ainda o principal: que a política de preços da Petrobras, a dolarização dos preços dos combustíveis é um absurdo. É isso que produz o preço abusivo do gás de cozinha, o preço absurdo da gasolina e do óleo diesel. A Petrobras tem que se voltar para atender ao interesse da maioria do povo brasileiro; não dos acionistas de Nova Iorque."

Além da medida provisória sobre o diesel, outra MP aprovada (MP 842) pelos deputados nesta semana é voltada para os agricultores familiares que estão endividados. A queda de braço entre Governo e Congresso por causa da renegociação de dívidas de pequenos agricultores vem desde o ano passado. Primeiro, deputados e senadores deram aos agricultores o direito a descontos e prazo para resolverem as dívidas, assim como os grandes tiveram. O presidente Michel Temer vetou a iniciativa. Os parlamentares derrubaram o veto e transformaram a renegociação de dívidas dos produtores em lei. Então o Governo edita esta medida provisória, restringindo quem tem direito à renegociação com desconto: só produtores do Norte e Nordeste. A comissão mista de deputados e senadores que avaliou esse novo texto devolveu o direito a produtores rurais de todo o país. Além disso, ampliou em um ano, até o fim de 2019, o prazo de renegociação e reduziu os descontos para diminuir o impacto nas contas do Governo. Com acordo entre os partidos, o plenário da Câmara aprovou o texto.

O deputado Julio Cezar (PSD-PI) comemorou a aprovação:

"Esta prorrogação veio em boa hora, como também prorrogou débitos vencidos de agricultores, o que precisava prorrogar. Quem prorrogar vai continuar tomando novos empréstimos tanto no Banco do Nordeste quanto no Banco do Brasil."

A medida provisória dos pequenos agricultores ainda depende do aval dos senadores. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já avisou que a MP será votada naquela Casa em 9 de outubro, logo após as eleições.