Congresso pode derrubar veto a reajuste para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

O veto presidencial que impediu o reajuste de salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias deve estar na pauta de votações do Congresso Nacional no dia 10 de outubro. A lei (13.595/18) que regulamentou o exercício profissional desses agentes previa aumento do piso salarial desses profissionais dos atuais R$1.014 para R$1.250 em 2019. Em 2020, o valor seria de R$1.400 e, em 2021, R$1.550.

A justificativa do governo para o veto foi o de que o texto aprovado pelos parlamentares (projeto de lei de conversão da MP 827/18) violava a iniciativa reservada ao presidente da República de reajustar salário de servidores públicos.

Deputados tanto de governo quanto da oposição criticam o veto.

O deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, lembrou que os representantes dos agentes comunitários de saúde fizeram um acordo com as lideranças do governo – agora desrespeitado pelo veto presidencial:

"Os agentes comunitários de saúde fizeram um acordo com o governo, com as lideranças do governo, mas o governo não cumpre a palavra. Esse é um governo que engana a cada momento."

Já o deputado Júlio César, do PSD do Piauí, lembrou a longa luta dos agentes comunitários de saúde pelo reconhecimento da profissão. Segundo ele, o veto desrespeita a democracia porque a recomposição salarial dos agentes foi decidida pela maioria dos parlamentares:

"A decisão foi da maioria esmagadora desta Casa e o veto foi do presidente da República."

Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias trabalham na comunidade onde moram e são contratados, através de concurso público, pelas prefeituras.