Divergências entre membros de comissão impedem votação do relatório da proposta da “Escola Sem Partido”

A comissão especial encarregada de analisar o projeto que estabelece a chamada Escola Sem Partido (PL 7180/14) ainda não conseguiu votar o parecer apresentado pelo deputado Flavinho (PSC-SP). As divergências entre os integrantes do colegiado têm impedido a votação da proposta.

O relatório do deputado prevê que cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor. Para Flavinho, o professor não deve cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária. Também não deve incitar os estudantes a participarem de manifestações.

"Tem um problema muito sério desde o ensino infantil, passando pelo médio e até a universidade, que afeta estudantes e docentes. A gente decidiu enfrentar esse problema. Os deputados decidiram enfrentar esse problema. E vamos avançar, já apresentei o relatório e falta apresentar o parecer às emendas e esse é o compromisso com o presidente da comissão. O projeto não tem nada de lei da mordaça e mantém a liberdade de cátedra do professor."

Não é o que afirmam os contrários ao projeto, para quem o texto desrespeita os educadores. Segundo o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), se o relatório de Flavinho for votado na comissão, parlamentares que discordam da matéria irão apresentar recurso para análise da proposta pelo Plenário.

"Quero ver quem são os deputados que querem ficar carimbados como os que querem criminalizar professores e profissionais de educação. Esse projeto cria tribunais pedagógicos, para criar medo e tirar reflexão crítica das unidades escolares. E não podemos deixar que isso aconteça. Esse projeto tem que ir para lata do lixo, tem que ir para o arquivo. Já existem instrumentos - como por exemplo, na discussão do projeto pedagógico - para os casos em que, por um acaso, haja qualquer ação que não deva ser tocada na unidade escolar."

Os defensores da proposta têm pressa para votar o texto na comissão, enquanto os contrários ao projeto tentam obstruir a votação. Isso porque, caso o projeto que cria a chamada Escola Sem Partido não seja aprovado na comissão até o fim do ano, ele será arquivado, em razão do término da legislatura.