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Realidade dos municípios atrasa implantação das medidas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos


Desde 2010, o Brasil conta com uma Política Nacional de Resíduos Sólidos que prevê o descarte correto e o reaproveitamento de embalagens, restos de comida e objetos velhos. A legislação também prevê que o descarte correto do lixo é responsabilidade ao mesmo tempo do governo, de empresas e dos cidadãos.
Para a presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, deputada Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais, o problema não é falta de legislação, mas o descompasso da Política Nacional de Resíduos Sólidos com a realidade do país.
"Você tem uma legislação avançada e uma realidade social atrasada, então não é verdade que sejam necessárias novas leis."
Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, ainda existem no Brasil 2976 lixões e apenas 53 por cento dos municípios possuem aterros sanitários.
Para o deputado Victor Mendes, do MDB do Maranhão, a legislação deixou para os municípios a conta da construção dos aterros sanitários que é muito alta, principalmente para os pequenos municípios.
"A grande maioria tem que optar entre pagar a folha de funcionário ou pagar a estrutura para poder fazer um aterro sanitário funcionar, o que é caro."
A lei também previa que até 2014 todos os lixões do país deveriam ser substituídos por aterros sanitários, mas o segundo maior lixão do país, que ficava a apenas 15 quilômetros do Congresso Nacional, só foi fechado no início deste ano, quatro anos após a data fixada pela lei.
Os catadores foram organizados em cooperativas e trabalham em galpões onde o lixo do Distrito Federal é separado e encaminhado para a reciclagem. A presidente da Cooperativa de Reciclagem da Estrutural, Luísa Fernandes do Nascimento, conta que, apesar da melhoria das condições de trabalho, foi difícil unir os catadores na nova função.
"Que a gente trabalhava dentro do lixão da Estrutural era cada um para si, tudo o que a gente conseguia era para cada um, todos os catadores trabalhavam individual e quando a gente veio para o galpão foi muito difícil para gente se adequar, porque catador que toda a vida trabalhou avulso, toda a vida ele fez o que bem quis dentro do lixão e chegar dentro de um galpão para ele se adequar para trabalhar em conjunto foi um grande desafio para a gente."
Um aterro sanitário é composto por uma estrutura isolante, escoamento para o líquido produzido na decomposição do lixo, com uma estação para o tratamento do chorume que vai ser transformado em adubo orgânico, além de uma estrutura para a captação do biogás.
Dados da Fundação Getúlio Vargas de 2012 mostravam que a construção de um aterro sanitário poderia custar de 50 a 500 milhões de reais dependendo do tamanho. Vale lembrar que um aterro só pode ser usado por vinte anos, depois desse prazo tem que ser fechado, e um novo precisa ser construído.

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