Projeto assegura agilidade e transparência na incorporação de novos remédios e tratamentos pelo SUS

O relatório da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, modifica as atuais regras para a adoção de novos remédios e tratamentos pelo Sistema Único de Saúde. O objetivo é estabelecer critérios mais objetivos, transparentes e ágeis nas análises feitas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, órgão ligado ao Ministério da Saúde. Entre outros pontos, o texto obriga a definição e a divulgação de parâmetros do chamado custo-efetividade. O indicador leva em conta o preço e as evidências científicas dos produtos e procedimentos e a qualidade de vida e a possibilidade de cura dos pacientes. A proposta também prevê a distribuição aleatória dos pedidos de incorporação na Conitec, respeitadas a especialização e a competência técnica necessárias para a análise. 

O autor do projeto, senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, disse que a oferta de novos medicamentos pode impedir que os pacientes busquem na Justiça o direito de receber pelo SUS um remédio novo ou um tratamento experimental e acrescentou:“Não é possível continuar com esta regra de judicialização sem que possamos aprimorar os tratamentos e as terapias que possam estar disponíveis para a população. É claro que fica sempre a discussão de caráter orçamentário, mas é uma discussão que pouco me sensibiliza, num país onde tantas pessoas morrem por falta de uma oportunidade, por falta de uma assistência.” 

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia e terá votação final na Comissão de Assuntos Sociais antes de seguir para a Câmara dos Deputados.