Projeto em análise na Câmara reserva para idosos 5% dos imóveis de programas habitacionais

Proposta que reserva 5% de unidades residenciais de programas habitacionais financiados com recursos públicos para idosos foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e de Família. Atualmente, a lei reserva apenas 3%. Se aprovada pelo Congresso regra valerá para as operações com 50% ou mais de recursos públicos. Ainda de acordo com o projeto, nas operações subsidiadas com menos de 50% de recursos públicos o empreendedor, mediante solicitação do comprador, é obrigado a fazer adaptações para idoso sem alteração no valor de venda. Recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não são considerados pelo texto como subsídios ou recursos públicos.

O autor do projeto, deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirma que a sociedade está em processo de envelhecimento e todas as políticas públicas têm que observar as necessidades das pessoas idosas:

"Todas as políticas públicas têm que levar em consideração a natureza da sociedade. No Minha Casa Minha Vida, temos 3 % das moradias para pessoas idosas. O que nós estamos pedindo é aumentar para 5% que é a evolução do processo de envelhecimento da população"

O diretor da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e Idosos, Silberto Silva, espera que o texto seja aprovado pelo Congresso:

"Hoje, temos mais de 10 milhões de idosos que não têm sua casa própria. Se esse 5% for aprovado, seria muito legal. O que queremos é que tenha um critério de distribuição que não fique só na mão do governo para fazer essa distribuição."

O projeto que garante uma reserva maior de imóveis para idosos em programas habitacionais, anteriormente, já havia passado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, e será ainda analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.