Partidos fecham acordo para votar LDO na próxima quarta-feira

Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento fecharam acordo para votar na próxima semana o parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.

O acordo foi fechado nesta quarta. O parecer foi apresentado pelo senador Dalirio Beber, do PSDB de Santa Catarina. A LDO é a lei que define os limites e parâmetros para elaboração do orçamento federal.

Durante reunião com os deputados, Beber defendeu a aprovação do parecer, que foi elaborado com base nas quase 2 mil emendas apresentadas por deputados e senadores.

Segundo ele, o texto foca nos dois pontos que, a curto prazo, mais pressionam as contas públicas: o excesso de incentivos fiscais, que devem somar cerca de 300 bilhões de reais este ano, e o aumento das despesas obrigatórias, que dobraram de valor desde 2010.

O relator propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a aumentos no funcionalismo público e proibição de novos incentivos às custas do Orçamento.

Beber disse que o parecer visa entregar ao futuro presidente da República, que tomará posse em janeiro, um cenário fiscal menos desfavorável.

"Nós não queremos é ampliar o quadro de obrigações para o futuro governo, para que ele, ao assumir em primeiro de janeiro, possa com a sua equipe ministerial, interagindo para o Congresso, tomarem as medidas que possam, de fato, começar a superação desse quadro dificuldades."

Além de medidas econômicas, o senador propôs mudanças na área social. Educação e saúde são as mais beneficiadas, com previsão de reforço de verba para o próximo ano.

Depois de passar pela Comissão de Orçamento, a nova LDO deve ser votada no Plenário do Congresso Nacional.