Comissão aprova relatório da MP que fixa valor mínimo para transporte de cargas

A Comissão Especial que analisa a MP 832/18, que estabelece valor mínimo para o frete, aprovou o relatório do deputado Osmar Terra (MDB-RS). O texto aprovado obriga a Agência Nacional de Transportes Terrestres a publicar uma nova planilha de preços sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.

Osmar Terra destacou que parlamentares de governo e de oposição estão trabalhando em conjunto para que a proposta possa ser aprovada antes do recesso parlamentar.

"E se tiver um amplo acordo com todos os líderes caminhoneiros e tiver um acordo com os líderes partidários que garanta a votação no prazo mais rápido possível, nós queremos aprovar, nosso empenho é aprovar antes do dia 17 tanto na Câmara, quando no Senado."

O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Francisco Beltrão, no Paraná - Janir Bottega - lembrou que o que a MP define não é o frete ideal e sim um piso mínimo para que os caminhoneiros não sejam prejudicados.

Já o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Ijuí, no Rio Grande do Sul - Carlos Alberto Dahmer - comemorou a aprovação do relatório na comissão, lembrando que o momento agora é de consenso.

"É o momento agora de a gente efetivar. A gente que há 19 anos está nessa luta pelo piso mínimo de frete percebe que ele está chegando ao ponto de acontecer. E algumas coisas precisam então adequar e a gente está disposto a fazer isso. Porque ninguém quer viver de multa, ninguém quer viver da disputa judicial, quer viver do seu trabalho."

O texto aprovado prevê um valor mínimo para os fretes rodoviários de cargas com base nos custos operacionais totais da atividade. O relatório também prevê preços mínimos diferenciados para o transporte de contêineres e de veículos dedicados ou fidelizados por razões sanitárias ou outras razões.

O texto agora deve ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.