Decreto garante uso de nome social a transgêneros de Petrolina
A luta da comunidade LGBT em Petrolina foi recompensada com o reconhecimento do município. A Prefeitura de Petrolina publicou nessa quarta-feira (4) o Decreto 052/2018 onde possibilita a travestis e transgêneros o uso do nome social.
No Brasil, a utilização do nome social em documentos oficiais já é permitida desde 2017, através de uma determinação do Governo Federal. Em Petrolina, o Decreto assegura o “reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres e homens transexuais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta”.
Para isso, é necessário solicitar o uso do nome social por escrito através de um documento anexado no Decreto publicado no Diário Oficial. Ao lado da militante Mycaella Bezerra, o prefeito Miguel Coelho comentou a decisão. Confira o vídeo:
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