Câmara aprova permissão para Petrobras negociar áreas do pré-sal

Esta quarta-feira foi dia de votações polêmicas no Plenário da Câmara. Primeiro, os deputados terminaram de votar a proposta que permite à Petrobras negociar com petroleiras privadas o direito de extrair 3,5 bilhões de barris de petróleo e gás com tributação mais vantajosa, no regime que hoje é exclusivo da Petrobras, a chamada cessão onerosa (PL 8939/17). O texto ainda permite adiantar a licitação de cerca de 10 bilhões de barris de petróleo nessa mesma região, mas aí por um outro regime, o de partilha, em que a União fica com parte do que é extraído pela petroleira privada. Esse novo leilão pode trazer dinheiro ao caixa do Governo e da própria Petrobras, como ressaltou o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ):

"A Petrobras tem uma capacidade de cerca de 2,3 milhões por dia, o que dá um bilhão por ano. Olha o tamanho dessa riqueza, que já é estimada em cerca de 11 a 17 bilhões de barris de óleo refinado. Podendo ter capital para investir, gerando riqueza para a própria Petrobras para que ela possa investir fora dessas áreas de sessão onerosa."

Os partidos de oposição discordavam da proposta. Entre os motivos, está o que foi apresentado pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ):

"Estamos abrindo totalmente o pré-sal, que inclusive exige uma exploração com muito cuidado ambiental, para que fique aberto à sanha das grandes corporações transnacionais, que não têm nenhuma preocupação nem com o desenvolvimento nacional."

A oposição tentou primeiro derrubar a votação. Depois, fazer mudanças no texto. Mas as tentativas foram frustradas e agora vai para o Senado o projeto que permite que a Petrobras negocie com petroleiras privadas o direito de explorar 3,5 bilhões de barris de petróleo em condições mais vantajosas.

Depois desta polêmica, o Plenário foi para outra, tão grande quanto: a que envolve o projeto que permite que 6 distribuidoras de energia da Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste sejam privatizadas, assim como a distribuidora do Amapá, que hoje pertence ao governo estadual (PL 10332/18). O texto ainda permite ressarcimento às usinas geradoras de energia por causa de prejuízos causados pela falta de chuva ou de linhas de transmissão, além do reajuste do valor pago pelo gás usado para gerar energia em usinas térmicas. O assunto colocou em lados opostos partidos de oposição e governistas.

Confusão

Foram 7 horas só de discussão sobre essa autorização de venda das distribuidoras de energia. E o debate foi além do projeto em si e envolveu diferentes visões do papel do estado e das empresas públicas no desenvolvimento do país.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) argumenta que as distribuidoras trazem muitos prejuízos aos cofres públicos – dinheiro que poderia estar sendo usado em outros serviços mais importantes para a população:

"Não me venham com essa ideia de que essas empresas não têm de ser privatizadas. É urgente o processo de privatização das distribuidoras, para salvar a Eletrobrás, e salvar o cidadão brasileiro."

Mas os deputados de oposição, como Leo de Brito (PT-AC) contestavam esse argumento, dizendo que energia é estratégico para qualquer país e, por isso, precisa estar sob o controle do Governo. Para ele, a venda das distribuidoras vai trazer consequências negativas:

"É claro que o povo é quem vai pagar, com tarifas altas, com baixo investimento, e com qualidade muito mais baixa de serviços."

Apesar da forte tentativa de barrar a votação, a base governista conseguiu avançar com a proposta. No fim, o texto principal foi aprovado, mas ficaram faltando mais de 10 pedidos dos partidos para mudar esse texto.

Também houve sessão do Congresso Nacional, em que deputados e senadores derrubaram um veto presidencial, o que vai fazer com que uma rodovia que liga Santa Catarina ao Rio Grande do Sul, a chamada Rota das Neves, seja repassada para a responsabilidade do Governo Federal.