Projeto que autoriza cultivo de maconha para uso medicinal em Pernambuco é aprovado em mais duas comissões

 

O Projeto de Lei que autoriza o cultivo e o processamento da cannabis para fins medicinais, veterinários e científicos foi aprovado pelas comissões de Saúde e de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, nas últimas reuniões do ano desses Colegiados, realizadas nesta quarta. Na Comissão de Saúde, o parecer contrário ao projeto, do deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, foi derrotado por dois votos a um.

O relator reconheceu a importância da regulamentação do cultivo da maconha para fabricação do óleo da cannabis, mas alegou inexistência de regulamentação dos órgãos federais competentes e manifestação desfavorável da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa “A Anvisa avalia que é perigoso liberar o plantio e cultivo, apontando até mesmo riscos de desvios do produto para recreativo. Não só eu, isso é a Anvisa. A regulamentação é necessária, e deve levar em conta fatores como os efeitos da planta, cadastro e acompanhamento de pacientes, a segurança e o acesso ao local de cultivo, a qualidade do produto.”

O parlamentar também considerou a proposição inconstitucional e sugeriu que a Alepe aguarde apreciação da matéria do Congresso Nacional.

Em contrapartida, o deputado Antônio Fernando, também do PP, acredita que a proposta deve ser analisada do ponto de vista da saúde. “O óleo da cannabis é indiscutível que salva vidas, inclusive é uma questão de saúde. Há uma dificuldade muito grande das pessoas estarem importando esse óleo de outros estados e isso pode acarretar até mortes de pessoas. Então, eu acho muito pertinente as observações do deputado Cleiton Collins, mas são observações do ponto de vista de segurança. Essa comissão é de Saúde”.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Justiça ao PL do deputado João Paulo, do PT. Ele disse que outros estados que copiaram a proposta de Pernambuco já possuem lei aprovada. Também citou o exemplo de João Pessoa, na Paraíba, onde a produção acontece há sete anos, autorizada por liminar judicial, segundo ele sem notícia de desvios ou problemas de segurança.