Por causa de eleição, presidente do TJ-BA pode assumir Governo da Bahia; entenda
Uma regra na legislação eleitoral pode fazer com que o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, possa assumir o Governo do Estado ainda este ano.
Isso pode acontecer porque a lei eleitoral tem uma regra específica para os vices em ano eleitoral. Conforme a Lei Complementar nº 64/90 prevê, em seu art. 1º, § 2º, os vices poderão se candidatar a outros cargos, preservando seus mandatos, desde que, nos seis meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular.
A Bahia serve de exemplo para entender melhor a situação. O atual vice-governador João Leão (PP) já anunciou sua pré-candidatura ao Senado na chapa encabeçada por ACM Neto (UB), porém ele não pode assumir o Executivo estadual entre os meses de abril e outubro. Em caso de viagem do governador Rui Costa (PT) para o exterior, Leão teria que abrir mão de assumir o governo interinamente.
“Não precisa viajar, basta ele comunicar que não vai assumir o governo”, explicou o advogado eleitoral Ademir Ismerim. Em caso de negativa de Leão, o próximo da cadeia sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD), que também vai concorrer a reeleição e por isso não pode assumir o lugar de Rui. “Nesse caso quem assumiria seria o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia”, completa Ismerim.
Nenhum comentário