Mototaxistas vão à Câmara pedir apoio jurídico após liminar prejudicar categoria em Petrolina

 

Além dos profissionais de enfermagem, outra categoria esteve presente na Câmara de Vereadores de Petrolina na sessão de terça-feira (8). Mototaxistas regulamentados foram até o Plenário da Casa Plínio Amorim, reivindicar apoio dos parlamentares.

A mobilização ocorre após uma decisão em caráter liminar, que prejudica os profissionais de transporte no que tange à regulamentação da atividade exercida por eles. “Uma liminar da justiça indica a desnecessidade de transporte remunerado de passageiro individual que não precisa de autorização do município, o pior de tudo é a multa que vem sendo aplicada à categoria. Nós vamos precisar do nosso jurídico para ajudar essa categoria. O juiz está dizendo que não necessita de autorização do município. [O juiz] está querendo jogar as leis que nós aprovamos aqui no balde do lixo, o juiz substituto da Vara da Fazenda“, afirmou Ronaldo Silva (União Brasil).

De acordo com Edilsão do Trânsito (MDB), que foi diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), o setor jurídico da Autarquia “já entrou no Recife para ver se derruba” a liminar em questão.

Representando os mototaxistas, Josivaldo Barros, o Jojó Mototáxi, subiu à Tribuna Livre para defender a classe. “A liminar não tem força de lei. Ele [o juiz substituto] desrespeitou não só a lei municipal, como a lei federal. A lei federal é criteriosa. Mais cedo ou mais tarde o jurídico da AMMPLA e da Casa Plínio Amorim vai entrar com uma ação. Isso daí vai cair por terra“, disse.