Federalização de Fernando de Noronha: Paulo Câmara vai ao STF para impedir que Bolsonaro tire ilha de Pernambuco

 

O governador do Estado, Paulo Câmara, informou  na ultima sexta-feira (25), que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pessoalmente falar com o relator do caso que trata de um pedido de federalização da ilha de Fernando de Noronha. 

"Noronha é um patrimônio do nosso Estado e merece respeito. É uma afronta à nossa história e à nossa Constituição. Não vamos permitir", afirmou, ao informar que vai solicitar uma audiência pública na próxima semana para tratar do tema como o ministro Ricardo Lewandoviski.

Mais cedo, nesta sexta-feira, Paulo Câmara já havia divulgado uma nota criticando a iniciativa. Leia a íntegra:

A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado.

Sobre esse mesmo processo, agora levado ao Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou no último dia 15 de fevereiro. Cabe destacar dois trechos da sentença: “A primeira é regra geral relativa aos bens da União, ao passo que a última contém preceito especial, razão pela qual aplicando-se o princípio da prevalência da especialidade sobre a generalidade, tem-se, sob rigoroso ponto de vista sistemático, que a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade ativa para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.

Enquanto a “ação” do Governo Federal se limita às cortes, o Governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica.

Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo.

O que é federalização de Noronha? Bolsonaro foi ao STF para retomar ilha

Sem alarde, o governo de Jair Bolsonaro protocolou, na quinta-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de liminar em ação civil ordinária contra Pernambuco para que seja declarado que o "domínio sobre o arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União", como revelou o Blog de Jamildo. Na quarta (23), Bolsonaro esteve no Estado para um evento militar, onde juntou os seus candidatos ao governo, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL); e ao Senado, o ministro do Turismo, Gilson Machado.

O presidente defende a federalização de Fernanddo de Noronha desde 2020. O território foi devolvido a Pernambuco em 1988 pela Constituição Federal. Em reação, o governador Paulo Câmara (PSB) disse ontem que Noronha "é um orgulho do povo de Pernambuco e vai continuar sendo".

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a União e o Estado celebraram em 12 de julho de 2002 um Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha, integrante do Arquipélago de Fernando de Noronha, área sobre a qual o "ente central goza da titularidade do domínio por força do art. 20, incisos IV e VII, da Constituição Federal". "O documento foi assinado após o estado desistir de uma ação ajuizada perante o STF (ACO 402) argumentando exatamente que teria o domínio de Fernando de Noronha", diz a AGU.

FONTE: BLOG DO JAMILDO