MDB contesta horário unificado das eleições de 2022 e aciona o STF

 

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a unificação dos horários de votação das eleições de 2022.

O partido contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de realizar a votação para o pleito de 2022 seguindo o horário de Brasília em todo o país, na ADI assinada por Renato Ramos, advogado do MDB Nacional.

Pela resolução do TSE, a votação será das 7h às 16h no Amazonas, em Rondônia, em Roraima, no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, onde o fuso tem uma hora a menos em relação à capital federal, onde as urnas estarão abertas das 8h às 17h.

No Acre, o pleito começará às 6h e terminará às 15h, pois o fuso é de duas horas a menos do que o horário de Brasília. Em Fernando de Noronha, que está uma hora à frente, a votação será das 9h às 18h.

O MDB, no entanto, acredita que o novo modelo provocará “transtornos e dificuldades reais, não só para a organização das eleições, mas para a população de uma forma geral”, diz o partido na ação protocolada no Supremo.

Além disso, o MDB alega que mesários e fiscais dos partidos políticos terão de se deslocar para os locais de votação antes das 6h e das 7h, a depender da região, o que pode causar um problema grave de logística.

Argumento do TSE

Ao aprovar a resolução com a mudança nos horários, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, disse que a medida foi tomada para que as eleições possam transcorrer com tranquilidade e que não haja dúvidas sobre a lisura na divulgação de resultados.

“No registro histórico que tivemos nas eleições de 2014, a diferença no horário de encerramento da votação, em quase todo o país e no estado do Acre, produziu interpretações, teorias conspiratórias e problemas que nós gostaríamos de evitar para assegurar a tranquilidade do processo eleitoral brasileiro”, argumentou.