STF amplia prazo para governo apresentar plano sobre vacinação infantil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, acatou, nesta segunda-feira (20) o pedido do governo federal e ampliou o prazo para que as autoridades governamentais se manifestem sobre ação que pede a disponibilização de vacinas contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos.
Na última sexta (17), o ministro havia determinado a manifestação em 48 horas. Entretanto, conforme divulgou o Portal Metrópoles, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu mais prazo alegando que resposta dependeria de uma consulta pública a ser realizada entre a próxima quinta (23) e o dia 2 de janeiro.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na última quinta-feira (16) a indicação da vacina pediátrica da Pfizer para o público de 5 a 11 anos. Adolescentes de 12 ou mais já têm vacinas à disposição.
Apesar a decisão, o governo federal vem empurrando o assunto. Enquanto isso, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi ao Supremo pedir que as vacinas sejam disponibilizadas.
Segundo o governo, há no contrato com a Pfizer a possibilidade de aquisição de 40 milhões de doses da vacina pediátrica, mas o martelo ainda não foi batido. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tem colocados seguidos obstáculos à tomada da decisão e o presidente Jair Bolsonaro tem atacado abertamente a decisão da Anvisa, um órgão independente, mas vinculado ao governo federal.
A decisão da Anvisa sobre a vacinação de crianças seguiu parâmetros aprovados na União Europeia e em países como Estados Unidos e Canadá. Segundo os técnicos da agência, vacinar esse público é seguro e o produto já provou sua eficácia.
Nenhum comentário