Instituto de Previdência de Juazeiro tem contas de 2020 rejeitadas

 

As contas do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) referentes ao ano de 2020 foram rejeitadas pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), nessa quarta-feira (22). Segundo os conselheiros, a responsabilidade das contas era do antigo gestor, Antônio Carlos dos Santos (foto), que apesar de notificado, não apresentou defesa final – razão de terem sido mantidas as diversas irregularidades indicadas no relatório técnico.

O relatório técnico apontou, como irregularidades, a não apresentação de documentos exigidos pelas portarias do Ministério da Previdência Social; inconsistências nas peças contábeis; processos licitatórios com indícios de falha; não remessa de contratos para análise do TCM; e o pagamento de multa da sua responsabilidade.

O IPJ arrecadou, no exercício, uma receita na ordem de R$ 74.472.936,80 e promoveu despesas no montante de R$ 39.975.543,26, o que revelou um superávit orçamentário de R$ 34.497.393,54.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo gestor. Ele também foi multado em R$ 10 mil.

Foi determinado, ainda, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 3.340.552,01, com recursos pessoais, referentes a processos de pagamento não encaminhados para análise do TCM (R$ 3.094.682,49) e à ausência da efetiva comprovação de pagamento das folhas dos servidores (R$ 245.870,12). Cabe recurso da decisão.