Estabelecimentos de Petrolina são notificados por expor produtos sem preços

 

Uma fiscalização realizada pelo Prodecon de Petrolina, na última semana, resultou na notificação de estabelecimentos por expor produtos sem os devidos preços. A ação aconteceu após solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que também recebeu denúncias de consumidores.

De acordo com o órgão, as denúncias anônimas levaram os fiscais aos estabelecimentos para conferir os produtos disponibilizados no local. Durante a fiscalização, a equipe constatou a ausência de preços em diversos produtos de um estabelecimento de material de construção, o qual foi notificado.

O diretor do Prodecon de Petrolina, Hélder Gomes, reforça que os consumidores devem ficar atentos à exposição de preços. “A ausência de preços expostos configura uma infração ao direito básico do consumidor à informação adequada. O valor deve ser informado de forma que possa ser visualizado e entendido de imediato pelas pessoas que desejam fazer suas compras“, ressalta Hélder.

O Prodecon alerta que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todos os estabelecimentos comerciais devem expor os preços dos produtos em suas vitrines e prateleiras internas, sob pena de punição, que pode ser desde uma simples advertência até a aplicação de multas. Segundo a legislação, o preço deve ser de fácil visualização ao consumidor. Qualquer irregularidade o órgão municipal deve ser acionado. Por conta das regras de prevenção à Covid-19, o Prodecon está atendendo presencialmente, das 8h às 12h, mediante agendamento prévio, que pode ser feito através do número 3861-3066 (WhatsApp).