Em Brasília, Silvio Costa Filho discute pauta municipalista com prefeitos de todo o Brasil
O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) participou, na manhã desta terça-feira (10), do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao lado do presidente da entidade Paulo Ziulkoski; do primeiro secretário José Patriota e do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). O encontro reuniu os presidentes das entidades estaduais e municipais, prefeitos e parlamentares para debater o andamento das pautas prioritárias municipalistas neste segundo semestre de 2021, entre elas, a PEC 15/2021, de autoria de Costa Filho em parceria com a CNM.
Na ocasião, Silvio Costa Filho
falou sobre a importância de aprovar a PEC 15, que permite, em caráter
excepcional, que os débitos previdenciários acumulados por municípios até 31 de
dezembro de 2020 sejam parcelados em 2021 em até 240 prestações mensais (20
anos), com descontos de 60% em multas e encargos. “Com a aprovação desta PEC,
prefeitos da maioria dos municípios brasileiros terão mais fôlego para fazerem
investimentos em áreas de interesse da população”, disse o parlamentar, que vem
se destacando pelo seu trabalho a favor das pautas municipalistas.
Sobre a previdência, Ziulkoski
também abordou sobre a PEC 15/2021. “Não é o ideal, porque nós tentamos inserir
uma emenda para permitir que os municípios pudessem entrar na reforma da
previdência, mas os parlamentares já disseram que não vai avançar. Então não
resolve nosso problema, mas ameniza a situação. Por isso, vamos apoiar para
aprovar o quanto antes”, justificou o presidente da CNM. Já José Patriota
comentou sobre a importância do parcelamento da dívida. "Esse parcelamento
é algo muito importante, não só para a vida do município, mas também para sua
sustentação e sua sobrevivência", ressaltou o primeiro secretário.
Com a presença do senador Davi
Alcolumbre, também foi debatida, no encontro, uma pauta sobre a reforma
tributária, de autoria do próprio senador. A PEC 110/ 2019 visa padronizar a
tributação sobre consumo. A CNM entende que o caminho é um IVA único. A
relatoria do projeto é do senador Roberto Rocha (PSDB).
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