Câmara aprova texto-base de privatização dos Correios

 

Por 286 votos a favor e 173 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 591/21, que autoriza a privatização dos Correios.

Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Depois, o texto seguirá para análise no Senado.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.

 

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), esse monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo maior.