Em meio a pandemia, Prefeito Miguel Coelho lança licitação para venda de terreno público

Enquanto a população aguarda ansiosa por ações para conter a proliferação do Coronavírus em Petrolina e minimizar as suas consequências negativas, o prefeito Miguel Coelho coloca à venda um terreno público localizado na Avenida da Integração, Dom Malan, onde funcionava a Central de Transportes, cuja licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em setembro do ano passado, porque foi considerada inadequada por ferir critérios técnicos necessários e a legislação vigente, sujeitando o município de Petrolina ao risco de dano ao erário, conforme decidido em Medida Cautelar (Processo TCE-PE N° 1928206-0).

Anteriormente, este terreno já foi objeto de três licitações: a Concorrência Nacional nº 021/2019, suspensa pelo TCE-PE para adequação do laudo de avaliação; a Concorrência Nacional Nº 027/2019 e a Concorrência Nacional Nº 029/2019 que por ausência de interessados na licitação, foram declaradas desertas.

Agora, em 08/05/2020, o Prefeito Miguel Coelho publicou edital de Concorrência Nacional Nº 003/2020, marcando para o dia 10 de junho, para tentar vender o dito imóvel. E faz isso sem divulgar em suas redes sociais ou pela imprensa local, que costumeiramente dá publicidade ao prefeito.

“Sem fazer alarde, o prefeito Miguel Coelho coloca à venda o patrimônio público, faz empréstimos e endivida o município, comprometendo as contas de Petrolina. Agora, aproveitando-se de um momento em que a população está confinada em casa, preocupada com a prevenção e as consequências do Covid-19, resolve vender o imóvel público, dilapidando um patrimônio que é do povo, localizado no centro da cidade, que ainda serve ao município como garagem para os carros oficiais. O prefeito está saqueando, dilacerando as contas do município e passando uma falsa imagem de Petrolina, investindo numa publicidade mentirosa”, frisa o vereador Paulo Valgueiro, líder da Bancada de Oposição da Casa Plínio Amorim.

Valgueiro lembra que, em agosto do ano passado, a Bancada de Oposição foi contra o Projeto de Lei n° 014/2019 que previa a alteração da Lei Municipal nº 2.483/2012 e autorizava a alienação do terreno da Central de Transportes, mas, com ampla maioria dos votos, a venda do referido terreno foi aprovada pelos vereadores do grupo do prefeito, dando aval a Miguel Coelho para a venda dos patrimônios públicos.

“O Reino da Miguelândia continua subestimando a inteligência da população de Petrolina. Vende a imagem de uma Petrolina em desenvolvimento, enquanto leva o município ao caos, gerando um déficit financeiro, prejudicando os interesses da população. No final, nós, munícipes, vamos pagar um preço muito alto por isso”, conclui Valgueiro.