Governadores pedem a Bolsonaro mais recursos e renda mínima contra coronavírus

Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal enviaram uma carta ao presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (19) para listar medidas que julgam necessárias para o combate à pandemia do novo coronavírus.

O ponto principal é uma demanda por mais recursos para reforçar o atendimento em saúde. Os governadores querem o repasse de R$ 4,50 por habitante para "financiar soluções imediatas e estruturantes na saúde pública". O valor é mais do que o dobro dos R$ 2 per capita anunciados pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM).

Segundo os governadores, os recursos serão destinados ao atendimento de emergências hospitalares, compra de kits para teste do coronavírus e equipamentos, criação de novos leitos e conclusão de obras.

Os chefes dos Executivos estaduais pedem medidas de alívio para as dívidas dos estados com a União, como a suspensão dos pagamentos de parcelas com o governo federal e os bancos públicos por um ano. Os governadores também querem a "viabilização emergencial e substancial de recursos livres", permissão para a contratação de novas operações de crédito e a aprovação do projeto de lei conhecido como "Plano Mansueto", que prevê regras e critérios para que os estados renegociem dívidas.

Renda mínima

Nas medidas voltadas para pessoas e empresas, os governadores das 27 unidades federativas querem que o BNDES alongue o prazo para o pagamento dos empréstimos contraídos por médias, pequenas e microempresas.

A carta encerra com a defesa da aplicação da lei que institui a renda básica de cidadania, um valor mensal que seria pago a todas as pessoas no Brasil, independentemente da renda, e seria destinada a garantir os valores mínimos para subsistência.

Assim como a lei prevê a adoção do projeto em etapas, começando pelas "camadas mais necessitadas da população", os governadores defendem que a medida seja adotada "a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável".

Em entrevista à CNN Brasil na noite desta quinta-feira (19), o vereador paulistano Eduardo Suplicy (PT), autor da proposta original que deu origem à lei, afirmou que "a decisão unânime dos governadores em favor da renda básica é uma decisão de muito bom senso".

Na avaliação de Suplicy, a implementação poderia ser feita a partir da expansão do programa Bolsa Família e tendo como base o chamado Cadastro Único, que lista os beneficiários dos programas sociais do governo federal. "A adoção da renda básica neste momento é importante para enfrentar a crise do coronavírus, dando mais condição de vida às famílias, sobretudo aos mais necessitados", afirmou.

Leia a íntegra da carta dos governadores

Carta dos governadores ao governo federal por medidas emergenciais ante a crise sanitária e econômica 

Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, abaixo assinados, vêm a público salientar a imperiosa necessidade da implementação de medidas emergenciais pelo governo federal para conter os efeitos do coronavírus (COVID-19) no país. 

Considerando o contínuo aumento de despesas com saúde pública e queda na arrecadação tributária por parte dos estados e do Distrito Federal, solicitamos a célere adoção das seguintes providências, a fim de garantir o enfrentamento exitoso e tempestivo dos desafios sanitários e econômicos que se apresentam: 

1 - Aporte de recursos para custeio de ações de média e alta complexidade, na razão de R$ 4,50 per capita, a serem repassados aos entes federados para financiar soluções imediatas e estruturantes na saúde pública, incluindo a prestação de atendimento em emergências hospitalares, a aquisição de ‘kits coronavírus’ e equipamentos, além da criação de novos leitos e conclusão de obras pertinentes. 

2 - Suspensão, pelo período de doze meses, do pagamento da dívida dos estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, bem como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato, além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em boras. Faz-se necessário ainda o alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operçaões de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas. 

3 - Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às unidades federadas, visando a reforçar a capacidade financeira de tais entes – dadas as iminentes perdas de arrecadação e a necessidade de ações de apoio a empresas e indivíduos --, assim como liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito, estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito. 

4 – Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o equilíbrio fiscal dos entes federados. 

5 - Redução da meta de superávit primário do governo federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Única de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde. 

6 – Pronta aplicação da Lei 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável.  

Neste momento de elevada a inquietação, em que o diálogo e a comunhão de esforços se tornam ainda mais necessários, contamos com a sensibilidade do governo federal para a superação da crise que enfretamos.  

Brasília, 19 de março de 2020