Programa do governo estimula uso da bicicleta em cidades com mais de 20 mil habitantes

O presidente Michel Temer sancionou lei para estimular o uso da bicicleta como

meio de transporte e integrá-la ao sistema de transporte público coletivo. 

A Lei 13.724/18, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB), foi publicado no 

Diário Oficial om o objetivo é melhorar as condições de mobilidade urbana no país.

O programa deverá ser implementado em cidades com mais de 20 mil habitantes.

Entre outras ações, ele propõe a construção de ciclovias, ciclofaixas e 

faixas compartilhadas; a implantação de aluguéis de bicicletas a baixo 

custo em terminais de transporte coletivo, centros comerciais e locais de grande fluxo; 

a construção de bicicletários nos terminais de transporte; e a instalação de paraciclos

ao longo das vias e estacionamentos apropriados.

A lei também prevê a criação de uma cultura favorável ao uso da bicicleta como forma de deslocamento eficiente, econômica, saudável e ambientalmente saudável.

Por isso, os órgãos de implementação deverão promover campanhas de 
divulgação desses benefícios e implantar políticas de educação para o 
trânsito para promover um bom convívio desse meio de transporte com 
os demais veículos.

Os recursos para o programa virão da Contribuição de Intervenção no 

Domínio Econômico (Cide-combustíveis). 

O percentual do tributo federal a ser destinado ainda será definido em regulamento. 

O programa também poderá contar com repasses dos governos federal, estadual 
e municipal, de doações de organismos de cooperação internacionais e nacionais, 
de empresas e até de pessoas físicas.

A lei entrará em vigor 90 dias após a publicação.

A coordenação do programa será do Ministério das Cidades, que poderá 
firmar parcerias com outros órgãos de governo, entidades não governamentais, 
além de empresas do setor privado.

Agencia Brasil