Mudanças nas contratações artísticas em Pernambuco são aprovadas na Alepe

Um projeto de lei que muda as regras para contratação de artistas profissionais pelo poder público recebeu parecer favorável dos deputados na Assembleia Legislativa de Pernambuco

A matéria aprovada na comissão de justiça da casa, retira a proibição do pagamento de cachês com valor menor que o previsto na lei de licitações, através de empresário ou produtor. A Presidente da Fundarpe, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de PE, Márcia Solta argumenta que as alterações foram necessárias para adequar ao decreto presidencial que reajustou os valores da lei de licitações, em junho passado. Nas contratações na modalidade convite, o teto passou de R$ 8.000,00 para R$ 17.000,00.