TSE aprova registro de Haddad como candidato do PT

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, hoje, por unanimidade, o registro de candidatura de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República e de Manuela D'Ávila (PCdoB) como candidata a vice nas eleições de 2018.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que foram cumpridos os requisitos previstos pela Justiça Eleitoral e não há causas de inelegibilidade. "Deve-se reconhecer a aptidão do candidato para participar das eleições de 2018", disse em seu voto, acompanhado pelos demais ministros.

O pedido de registro não sofreu impugnações (contestações) até a terça (18), prazo final para que fosse questionado por alguma irregularidade junto à Justiça Eleitoral.

A chapa de Haddad e Manuela já estava incluída para votação na urna eletrônica.

Inicialmente registrado como candidato a vice-presidente pelo PT, Haddad passou a ser o candidato à Presidência após o TSE rejeitar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com a lei, uma pessoa se torna inelegível se tiver respondido a algum processo na Justiça que já tenha transitado em julgado (em que não cabe mais recurso) e ou se tiver sido condenada por órgão colegiado da Justiça.

No caso de Lula, o ex-presidente foi condenado em janeiro pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) num processo da Lava Jato.

No entendimento dos desembargadores, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) como retribuição a contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras.

Desde o começo das investigações, Lula diz que é inocente e a defesa do ex-presidente afirma que o Ministério Público não produziu provas para acusá-lo de cometer crime.