Justiça Eleitoral dá direito de resposta a Armando e aplica multa de R$ 100 mil a Paulo

A Justiça Eleitoral concedeu direito de resposta a Armando Monteiro (PTB) e aplicou multa de R$ 100 mil à campanha de Paulo Câmara (PSB), por divulgar informações falsas contra a coligação ‘Pernambuco Vai Mudar’. A decisão foi tomada pelo Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na tarde desta quinta-feira (27), assegurando um minuto de direito de resposta a Armando.

As peças publicitárias do PSB afirmavam que a reforma trabalhista retiraria direitos de gestantes, acabaria com as férias e suprimiria garantias dos trabalhadores, argumentos que foram julgados como falso pelo TRE.

“ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a representação e RECONHECER a existência de mensagem inverídica (FAKE NEWS) no tocante à divulgação de imagem de uma pessoa, sendo despida até ficar com roupas de escravo, em vinculação com o fato de o candidato ter sido a favor da reforma trabalhista, e por esta razão DETERMINAR a retirada do vídeo anexo à inicial do ar, e que vem sendo veiculado em inserções e que se abstenham de realizar as associações verificadas no referido vídeo, tudo sob o pagamento de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e via de conseqüência CONCEDER direito de resposta em favor da Coligação Pernambuco vai mudar e Armando de Queiroz Monteiro Neto, nos termos do art. 58, § 1º da lei 9504/97 e art. 15, III, da Resolução 23.547/2017”, diz o texto do TRE.

“A campanha do atual governador usou seu tempo, que deveria ser destinado à apresentação de propostas, para divulgar conteúdo falso, com a intenção de confundir a população. O Tribunal agiu de forma justa nesse caso, nos concedendo o merecido direito de responder”, comentou o coordenador jurídico da coligação Pernambuco Vai Mudar, Walber Agra.