Idec propõe a candidatos que assumam compromisso com políticas em defesa dos consumidores

"Plataforma dos Consumidores" reúne compromissos a serem assumidos por candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional. A ferramenta digital é baseada em 10 tópicos preparados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Os candidatos são convidados a assumir compromissos em relação a políticas que garantam, por exemplo, mais qualidade nos serviços públicos de saúde, transporte, telecomunicações e energia elétrica, como explica a gerente de Programas e Políticas do Idec, Teresa Liporace.

"Nossa ideia é ter uma agenda propositiva, sair da questão da polarização e falar de coisas objetivas que o consumidor sente na pele. Em cada parte do país, a gente vivencia, todos os dias, pessoas com problemas críticos em relação, por exemplo, a planos de saúde, à questão do superendividamento".

As propostas incluem o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a revogação da emenda constitucional do teto de gastos públicos (EC 95/16). Várias das propostas do IDEC se referem a projetos de lei que já estão em tramitação na Câmara. Há apoio, por exemplo, para as propostas de política nacional de redução de agrotóxicos (PL 6670/16), de prevenção ao endividamento excessivo (PL 3515/15) e de aperfeiçoamento das agências reguladoras (PL 6621/16). Por outro lado, a "Plataforma dos Consumidores" pede a rejeição do projeto de lei que facilita o registro de novos pesticidas (PL 6299/02) e do que altera a atual legislação dos planos de saúde (PL 7419/16).

Segundo Teresa Liporace, vários candidatos ao Legislativo já assinaram os compromissos. O foco agora está nos comitês de campanha dos presidenciáveis. A partir de 2019, a "Plataforma dos Consumidores" vai se transformar em instrumento de cobrança dos compromissos assumidos pelos candidatos.

"Após as eleições, ela (a plataforma) vai virar uma ferramenta de monitoramento. A gente vai acompanhar esses compromissos e a plataforma vai virar, de fato, a nossa agenda no diálogo com o Executivo e o Legislativo".

Teresa Liporace lembra que a estratégia de cobrar compromissos dos candidatos já deu resultados positivos em eleições passadas. O Idec atribui a criação da Secretaria Nacional do Consumidor e a aprovação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) à mobilização e à pressão dos consumidores. O eleitor interessado também pode enviar a "Plataforma dos Consumidores" para seus candidatos. A ferramenta está disponível no site www.idec.org.br