Senado aprova projeto que proíbe a cobrança por marcação de assentos em vôos

O projeto do senador Reguffe, do Distrito Federal, garante aos passageiros o direito de marcar os assentos gratuitamente em qualquer tempo, em todos os voos dentro do território nacional e classifica a cobrança como prática abusiva, sujeita a multa. Em fevereiro deste ano, as empresas aéreas que atuam no Brasil passaram a cobrar taxa para marcação de assentos. Os valores cobrados vão de 10 a 25 reais por assento marcado. A cobrança causou polêmica e revolta de consumidores. Para o autor da proposta, o ato de marcar o assento é direito óbvio de quem compra a passagem aérea. 

Reguffe afirma que é injustificável cobrar por isso:Isso é uma forma indireta da empresa querer aumentar ainda mais os custos para o consumidor quando alguém compra uma passagem sempre foi assim agora as empresas aéreas estão querendo inventar a roda Consumidor quando compro uma passagem ele tem que ter o direito gratuito a marcação de assento.   Relator da proposta no Plenário, o senador Jorge Viana, do PT do Acre, protestou contra os preços cobrados pelas empresas aéreas, considerados por ele abusivo: Não podemos achar que essa combinação da ANAC com as companhias aéreas sirvam o Brasil e a usuário tá tão errado que nós perdemos quase 30 milhões de usuários transporte aéreo que não estão usando avião senador Eunício por conta do preço da passagem nós pagamos a passagem mais cara do mundo.   

A proposta segue para a Câmara dos Deputados.