Proposta obriga SUS a oferecer tratamento para pacientes com câncer de mama e de colo de útero

A Câmara está analisando proposta (PL 3169/15) que inclui a atenção integral pelo Sistema Único de Saúde para as pacientes com câncer de mama e de colo de útero em fase avançada.

Atualmente a legislação (Lei 11.664/08) prevê ações de saúde para a prevenção, a detecção, o tratamento e o acompanhamento dos cânceres do colo uterino e de mama pelo SUS.

A proposta já foi aprovada pela Comissão dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Seguridade Social, onde foi aprovado um novo texto que incluiu também o câncer de colo de útero metastático no atendimento pelo SUS.

A relatora do projeto na comissão, deputada Flávia Morais, do PDT goiano, explicou que os novos medicamentos garantem mais qualidade de vida para as pacientes com câncer em estágio avançado e por isso esses tratamentos devem ser incluídos no SUS.

"Hoje muitas vezes tem a obrigação, o paciente vai buscar e não tem nenhuma penalidade, ele simplesmente não encontra o medicamento e fica por isso mesmo. Então, a gente busca nesse projeto criar a obrigatoriedade para que o sistema possa fornecer os medicamentos para pacientes de câncer de mama, câncer de útero no estágio metastático."

A proposta que obriga o SUS a oferecer tratamento para pacientes com câncer de colo de útero e de mama em estágio avançado ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.