Partidos priorizam candidaturas a deputado federal para não perderem recursos do Fundo Partidário

A maioria dos 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu privilegiar candidaturas a deputado federal nas eleições deste ano. Isso porque, a partir de 2019, apenas partidos com, no mínimo, 9 deputados eleitos ou 1,5% dos votos válidos para Câmara dos Deputados poderão receber recursos do Fundo Partidário, que em 2017 distribuiu cerca de R$ 650 milhões aos partidos. Esses critérios impediriam 14 partidos de contar com uma fatia do fundo neste ano.

A nova regra, conhecida como cláusula de desempenho, está prevista na Emenda Constitucional 97, de 2017. A Emenda prevê um aumento gradativo no percentual mínimo de votos válidos na Câmara para que o partido tenha acesso ao fundo partidário, chegando a 3% nas eleições de 2030.

Na opinião do cientista político Ricardo Caldas, o impacto da cláusula de desempenho deverá ser melhor percebido ao longo dos anos:

"A cláusula de desempenho certamente preocupa os deputados, mas, da maneira como ela foi aprovada, uma maneira crescente, como se fosse um crescendo, eu diria que ela ainda não será tão rigorosa neste ano. Ela vai se tornar rigorosa à medida que o tempo passar. Então, eu não vejo hoje a cláusula como uma grande ameaça. Eu diria que ela é mais uma sinalização do que uma ameaça atualmente."

A movimentação dos partidos para garantir o direito ao fundo partidário, no entanto, já pode ser notada. Candidaturas a deputado federal estão recebendo nas eleições deste ano uma fatia maior de outro fundo, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que soma R$ 1,7 bilhão.

O MDB, por exemplo, que conta atualmente com a maior fatia do fundo de campanha, já informou ao TSE que pretende destinar R$ 1,5 milhão para apoiar cada candidato à Câmara. O PT vai direcionar, no mínimo, 35% de sua parcela do fundo para candidaturas a deputado federal.

Já o PP decidiu prever como critério na distribuição dos recursos a fidelidade partidária. Assim, deputados do partido candidatos à reeleição que desobedeceram às orientações em votações importantes no Plenário da Câmara vão receber menos recursos para suas campanhas.

Com a proibição das doações feitas por empresas privadas, o fundo partidário e o recém-aprovado fundo de campanha são as únicas fontes públicas de financiamento da corrida eleitoral. Fora isso, os candidatos só podem contar com recursos próprios e com doações feitas pela internet, nas chamadas vaquinhas virtuais, ferramenta ainda pouco conhecida e utilizada.

O servidor público Rubens Foizer Filho, que faz doações para campanhas desde 2002, comenta a possibilidade de doar por meio de vaquinhas na internet:

"Eu acho que é importante isso, porque, na campanha, ocorrem gastos, ocorrem despesas que são essenciais para dar visibilidade para o seu candidato, para aquilo que você está defendendo."

As coligações partidárias, que também afetam as chances de o partido eleger representantes na Câmara dos Deputados, ainda vão valer nas eleições deste ano. Essas coligações, entretanto, serão proibidas a partir das eleições de vereadores, em 2020.