Câmara analisa proposta para combater violência financeira de filhos contra pais

Um a cada seis idosos é vítima de algum tipo de violência, segundo relatório da OMS, Organização Mundial da Saúde. No Brasil, dados do Disque 100, que recebe denúncias sobre violência, apontam que a cada dez minutos um idoso é agredido no país. As principais denúncias são a respeito de negligência, violência psicológica, abuso financeiro e maus-tratos.

Para tentar coibir o abuso financeiro, econômico e patrimonial, que é o uso indevido de recursos, proposta (PL 10186/18) em tramitação na Câmara dos Deputados aumenta em um terço a pena para o crime de abuso de incapaz quando praticado por descendente de primeiro grau de pessoa que sofra de alienação ou debilidade mental.

A deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, acredita que é preciso garantir mecanismos de proteção a essa parcela da população.

"Destacar o quanto a gente precisa lutar contra a violência, qualquer tipo de violência praticada aos nossos idosos, quer seja física, psicológica, patrimonial e aumentar a pena para os filhos de idosos é o mínimo que se pode ter nesse país, uma vez que o grande número de violências é praticada nos lares, normalmente pelos filhos".

Já a Defensora Pública do Núcleo de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Bianca Cobucci Rosiere não acredita que o simples aumento de pena pode coibir a prática desse tipo de crime.

"A intenção da proposta é boa, porque é mais uma forma de proteger as pessoas idosas, porém ela não é a solução para esses casos, porque nós sabemos que a questão da prevenção da ocorrência de crimes passa por diversos fatores, como por exemplo a educação, a conscientização a respeito dos direitos das pessoas idosas".

A pena atual para o crime de abuso de incapaz é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.

A proposta ainda terá que ser apreciada pelas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.