Câmara analisa projeto de combate à discriminação no serviço público federal

Combater a discriminação, no serviço público federal, motivada por preconceito ou ódio com base em raça, cor, religião, idade, sexo, orientação sexual ou deficiência.

Isso é o que defende projeto (PL 756/11) em tramitação na Câmara. A proposta tem como objetivo assegurar a equidade e evitar práticas discriminatórias de qualquer natureza, garantindo igualdade nas remunerações, condições de trabalho e oportunidades.

O texto, que já foi aprovado por três comissões da Câmara dos Deputados, prevê que toda denúncia de prática discriminatória de agente público será tratada com prioridade e deverá ter sua apuração concluída no prazo máximo de 60 dias a partir da denúncia.

Também deverão ser desenvolvidas políticas para promover a igualdade de oportunidades e de tratamento.

A proposta determina ainda que, na menção a cargo, emprego ou função pública, o substantivo designativo seja flexionado conforme expressão de gênero do seu titular ou de sua titular. Como, por exemplo, procurador e procuradora; ou deputado e deputada. A regra também vale para patentes, postos e graduações das Forças Armadas.

Alessandra Camarano, advogada especialista em Direito do Trabalho, apoia a proposta. Ela lembra que os assédios e a discriminação no trabalho geralmente ocorrem a portas fechadas e, por isso, muitas vezes, os servidores não denunciam.

"Então o trabalhador que sofre uma discriminação, seja de âmbito moral, seja de âmbito sexual dentro do ambiente de trabalho, ele não tem testemunhas para comprovar esse tipo de discriminação. Não ficam rastros das discriminações ocorridas. Então ele fica sem provas para buscar a Justiça do Trabalho".

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes da Silva, defende que as pessoas sejam estimuladas a denunciar como forma de diminuir a discriminação.

"Se tiver em dúvida se é assédio ou não, primeiro procure o seu sindicato, que essa é uma obrigação do sindicato, proteger o seu representado contra esse tipo de ocorrência, de assédio sexual, de assédio moral, ou de qualquer outra forma de discriminação. Tem as ouvidorias, todo lugar tem. Na Câmara tem, no governo federal tem. O Ministério Público tem as ouvidorias. Hoje, inclusive, as condições são muito favoráveis a não constranger quem denuncia. Então para que nós possamos demonstrar a gravidade do problema, o tamanho do problema e assim criar uma legislação específica, sobretudo denuncie".

João Domingos, no entanto, acredita que o projeto em discussão na Câmara não é amplo o suficiente para resolver a questão da discriminação. Ele defende a criação de uma espécie de código de conduta para os servidores públicos, juntando as experiências de estados e municípios e garantindo uma legislação clara para evitar todo tipo de assédio.

A proposta será analisada em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir à votação no Plenário.