“CRLV não é mais de uso obrigatório”, esclarece Paulo Lima da PRF em Petrolina

A nova regra que  foi expedida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e é válida em todo Brasil, tem gerado dúvidas em diversos motoristas. Em Petrolina- PE e Juazeiro -BA, a maioria dos condutores ainda não sabe como funciona o novo sistema ou não sabe da existência dele. A nova regra altera a Lei 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tornava a apresentação do CRLV obrigatório durante as blitzes.

O inspetor da Policia Rodoviária Federal em Petrolina, Paulo Lima, esclareceu sobre a não obrigatoriedade do CRLV- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

“Com a nova lei e o com o avanço da tecnologia, não é mais necessário o uso obrigatório do CRLV. Em função da consulta online, não podemos confiscar o carro de motorista apenas pelo IPVA atrasado. Mas, se tiver multas vencidas, taxas de bombeiros ou seguro atrasados, isso poderá ocasionar o recolhimento do veículo”, esclareceu.

Entenda mais

A nova lei facilita a vida dos motoristas, pois torna facultativo o porte obrigatório do CRLV, desde que o agente fiscalizador tenha acesso à internet no local da abordagem, para que possa realizar pesquisa e checar se o veículo tem ou não restrições para transitar livremente.

Se o fiscal de trânsito não puder ter acesso a pesquisa online, o que vale é a antiga lei que torna a apresentação do documento obrigatório. Caso for constatada alguma infração, o veículo será apreendido e conduzido para o pátio da Ciretran para que as providências cabíveis sejam tomadas. Se estiver tudo em dia, esse condutor será liberado imediatamente e não será autuado.

Álcool

Para o condutor visivelmente embriagado que se recusar a fazer o teste terá que responder um questionário (termo de constatação) no local, em seguida será conduzido para a Delegacia de Polícia Civil para ser entregue ao delegado plantonista.

Já na delegacia, o delegado aciona o médico legista de plantão para que o suspeito passe por uma avaliação obrigatória. Se a embriaguez for constatada, o suspeito vai responder pelo crime de embriaguez ao volante e receberá uma multa de aproximadamente R$ 3 mil, além de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa de 2 a 12 meses; o tempo de suspensão é estipulado pelo Poder Judiciário.